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sábado, 15 de dezembro de 2012

MEXEU COM LULA MEXEU COMIGO

Em defesa do Presidente LULA!
Em Barcelona, Lula recebe 24º Prêmio Internacional Catalunha
Lula recebe o Prêmio Internacional Catalunha, em Barcelona (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

"O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média", afirmou o ex-presidente durante discurso.


O ex-presidente Lula recebeu na noite desta quinta-feira (13) em Barcelona o 24º Prêmio Internacional Catalunha. A premiação, que foi entregue pelo presidente do governo autônomo da Catalunha, Artur Mas, é destinada a pessoas que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.
Durante sua fala, Artur Mas disse que, apesar de a Catalunha ter conquistado há algumas décadas o estado de bem estar social que o Brasil almeja, agora o Brasil toma esse caminho de forma bem decidida e “muitas das coisas feitas no Brasil podem servir de exemplo”.
O ex-presidente fez um discurso de agradecimento em que destacou que o Brasil não se projetou no cenário internacional somente porque se tornou a sexta maior economia do mundo, com a perspectiva de tornar-se a quinta nos próximos anos. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média”.
Lula se disse ainda orgulhoso por receber o mesmo prêmio que foi conferido, em 2006, ao brasileiro-catalão Dom Pedro Casaldáliga, em reconhecimento à luta por ele travada em defesa da dignidade do povo pobre da Amazônia. “Casaldáliga levou ao meu país a força espiritual da Catalunha. Nosso bispo, forjado na tradição libertária catalã, é uma referência moral e política para todos os democratas brasileiros”.
Lula venceu por unanimidade uma eleição que contou com 177 nomes, de 57 países. Durante o anúncio do prêmio, em abril deste ano, Artur Mas já havia destacado o caráter do ex-presidente brasileiro, “que o permitiu enfrentar, com criatividade e coragem, a pobreza e a desigualdade”. O catalão disse ainda que a escolha de Lula foi motivada pela luta que travou durante seus dois mandatos pelo crescimento econômico do Brasil e para “erradicar a pobreza e a miséria”.
O júri, presidido pelo escritor e filósofo Xavier Rubert de Ventós, elogiou a política adotada por Lula “a serviço de um crescimento econômico justo, que colocou seu país à frente da globalização e favoreceu uma divisão mais justa da riqueza e das oportunidades”.
Sobre o Prêmio
O Premi Internacional Catalunya é concedido anualmente desde 1989 a personalidades internacionais dos meios político, econômico e cultural. Homenageados anteriores incluem os ex-presidentes ou primeiros-ministros Jimmy Carter (EUA, 2010), Vaclav Havel e Richard von Weizsacker (Rep. Tcheca e Alemanha, compartido em 1995), Jacques Delors (França e União Européia, 1998); os intelectuais Edgar Morin (1994), Karl Popper (1989) e Claude Lévi-Strauss (2005); e os ganhadores do Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi (Myanmar, 2008) e Amartya Sen (Índia, 1997). Também recebeu o prêmio o brasileiro de origem catalã Pedro Casaldáliga, ex-Bispo de Conceição do Araguaia (2006).
Discurso lido (não inclui improvisações):
Queridos amigos e queridas amigas,
Ao longo da vida, enfrentei duras batalhas.
Primeiro, como líder sindical, durante a ditadura militar, lutando pelos direitos dos trabalhadores e pela conquista da democracia.
Depois, como líder partidário, para fazer chegar ao poder, pelo voto democrático, um projeto político que fizesse o país retomar o crescimento econômico, gerar empregos, promover a inclusão e reduzir a desigualdade social. O que, felizmente, fomos capazes de realizar nos oito anos em que presidi o meu país.
Quando soube que havia sido agraciado com o importante Prêmio Internacional da Catalunha, em abril deste ano, tinha acabado de enfrentar a mais desafiadora de todas as batalhas, a luta pela minha própria vida.
Eu tinha concluído o tratamento contra um câncer de laringe que fora diagnosticado seis meses antes.
Venci, mas demorei muitos meses para me recuperar dos efeitos colaterais da quimioterapia e da radioterapia.
Agora, já recuperado e pronto para novos embates, venho receber e agradecer de todo o coração a generosidade da Catalunha.
Dessa Catalunha democrática e progressista, que desde a sua heroica resistência ao fascismo, nos anos 30 do século passado, é um símbolo internacional da luta pela liberdade e justiça social.
Minhas senhoras e meus senhores,
É com grande emoção que chego a Barcelona para receber esse prêmio, do qual me orgulho duplamente.
Eu me orgulho porque, como presidente do Brasil, busquei um caminho que unisse crescimento econômico e distribuição de renda. Naquele momento, grande parte do mundo considerava como verdades os dogmas do chamado Consenso de Washington, que davam garantias ao capital especulativo e relegavam a segundo plano o bem-estar dos seres humanos. Adotamos outro modelo de desenvolvimento, privilegiando a economia real. Esse novo paradigma mudou para melhor a situação do meu país e, sobretudo, as condições de vida da população brasileira.
O Brasil não se projetou no cenário internacional somente porque se tornou a sexta maior economia do mundo, com a perspectiva de tornar-se a quinta nos próximos anos.
O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média.
Também me orgulho por receber o mesmo prêmio que foi conferido, em 2006, ao brasileiro-catalão Dom Pedro Casaldáliga, em reconhecimento à luta por ele travada em defesa da dignidade do povo pobre da Amazônia brasileira.
A bíblia diz que todos os homens foram feitos à imagem e semelhança de Deus.
Dom Pedro levou esse ensinamento ao limite e sempre viu a face de Deus no rosto de cada um dos desprotegidos daquela região do Araguaia, onde se fixou, e a qual dedicou a sua vida.
Casaldáliga levou ao meu país a força espiritual da Catalunha. Nosso bispo, forjado na tradição libertária catalã, é uma referência moral e política para todos os democratas brasileiros.
Além do mais, como o excelente poeta que é, ele encarna no Brasil, o talento notório dessa terra que nos deu Gaudí, Miró e inúmeros outros magníficos artistas.
Amigos e amigas,
Recebo essa homenagem em nome de todo o povo brasileiro, que foi o grande responsável pelas conquistas do meu país nos últimos dez anos.
Nos oito anos do meu governo, e nos dois da querida presidenta Dilma Rousseff, demostramos que o acesso do pobre aos direitos de cidadania, e ao consumo, é capaz de estimular toda a economia.
O Brasil não distribuiu renda porque cresceu, mas cresceu porque distribuiu renda.
Em 2003, quando assumimos o governo, lançamos o Programa Fome Zero, com o objetivo de alimentar os que não tinham o que comer. Em outubro daquele ano, lançamos o Programa Bolsa Família, já orientado para garantir uma renda mínima mensal aos brasileiros mais pobres.
Vocês, que vivem num continente em que esses problemas foram em grande parte superados há décadas, podem se espantar, mas a garantia de uma renda mínima aos pobres brasileiros revolucionou a economia do meu país.
Os benefícios do Bolsa Família, dados através de um cartao magnetico,  impulsionaram fortemente o nosso mercado interno.
O consumo da população pobre fez prosperar o comércio; o setor de serviços passou a ser uma fonte de renda para aquela população que vivia à margem da sociedade de consumo.
A política de transferência de renda, a ampliação do crédito, a elevação do salário mínimo, entre outras medidas, aumentaram o poder de compra das classes populares e possibilitaram a ascensão social de grandes parcelas da população.
Todos os setores da economia se beneficiaram: alimentos, vestuário, eletrodomésticos, automóveis e construção civil. Foram criados, em 10 anos, 18 milhões de empregos formais.
Foi esse aumento do poder de compra dos brasileiros pobres que deu ao meu país condições de enfrentar as crises financeiras de 2008 e 2009.
Mais investimentos públicos e privados geraram mais emprego e mais renda.
Estes foram os antídotos que nós usamos contra a crise financeira que abalava o mundo, na contramão dos países que exigiam das nações credoras uma política restritiva, que resultava em menos oportunidades, menos renda e no sacrifício de parcelas já desprotegidas da população.
Caros amigos,
Existem várias formas de fazer política. Até dois anos atrás, fiz política através de processos eleitorais democráticos. Foram os votos dos meus conterrâneos que me deram legitimidade para defender, nos fóruns internacionais, uma ordem internacional mais equilibrada e justa.
Encerrados dois mandatos eletivos de presidente, continuo a fazer política porque tenho uma crença profunda na humanidade. Na capacidade dos homens de lutar pela justiça.
Meu papel político, agora, é pregar que o desenvolvimento de um país deve representar a prosperidade de todos os seus cidadãos.
E é pregar que o desenvolvimento global, da mesma forma, deve ser o resultado do progresso de todos os continentes e de todos os países.
Este é o momento da inclusão dos pobres na economia dos seus países, e dos países pobres na economia mundial.
E gostaria de dedicar esse prêmio, que tanto me emociona, a todas as pessoas que acreditam e lutam por um mundo menos desigual.
Muito obrigado.
(Assessoria de Comunicação/Instituto Lula)

terça-feira, 20 de novembro de 2012

O que está acontecendo na Faixa de Gaza? Guerra ou massacre?

Do Opera Mundi

Diferenças entre as capacidades militares de israelenses e palestinos marcam conflito no Oriente Médio
Agência Efe (19/11)










Palestinos rezam durante funeral dos 11 membros da família Al Dullu, vítima de bombardeio em sua casa




A atual investida de Israel contra a Faixa de Gaza, denominada de “Pilar Defensivo”, tem como suposto objetivo defender o povo israelense dos mísseis lançados por combatentes do Hamas que atingem o sul do país. Mas será que é apropriado chamar de guerra ou de defesa quando um dos lados é uma superpotência militar e o outro, um grupo político armado sem a organização e a estrutura de Forças Armadas?

É verdade que a organização palestina dispara foguetes contra o território de Israel, mas é preciso analisar a sua verdadeira capacidade militar. Desde que o conflito teve início, na quarta-feira (14/11), três israelenses foram mortos pelos mísseis, enquanto pelo menos 95 palestinos perderam suas vidas e centenas ficaram feridos. Ao longo deste ano, nenhum israelense foi vítima dos projéteis e apenas alguns ficaram feridos em comparação a dezenas de palestinos mortos que, em sua vasta maioria, eram civis.

Os projéteis lançados pelos palestinos procedem de diferentes locais e estão longe de integrar o moderno mercado de armas. Enquanto muitos são produtos domésticos, outros são equipamentos da década de 1990. Com alcance de 6 a 25 milhas, esses mísseis não possuem a tecnologia necessária para mirar alvos no território israelense e acabam por atingir, muitas vezes, terrenos inabitados. Além disso, na maior parte dos casos, os militares israelenses conseguem interceptar os foguetes pelo seu avançado sistema de defesa, mantendo uma taxa de 90% de sucesso nos casos. Nos últimos seis dias, cerca de 740 misseis foram lançados e apenas 30 atingiram Israel.

Além de possuir poucos recursos financeiros, o Hamas encontra grande dificuldade em comprar armas por conta do bloqueio israelense nas fronteiras da Faixa de Gaza. Tudo o que consegue provém de túneis ilegais. O grupo palestino tão pouco possui uma estrutura militar comum às Forças Armadas, com treinamento regular e corpo de oficiais. Seus combatentes não atuam em batalhas, mas sim em ações de guerrilha.

É este o corpo organizacional que uma das Forças Armadas mais potentes do mundo enfrenta hoje. Com orçamento militar anual ao redor dos US$12 bilhões, Israel recebe ajuda de US$3 bilhões dos Estados Unidos para investir em equipamentos. Jatos de tecnologia militar de última geração bombardeiam a Faixa de Gaza e sistemas de defesa aprimorados derrubam os projeteis.

Há uma imensa assimetria na capacidade de cada um dos lados de infligir danos e sofrimento devido ao domínio militar total de Israel na região. Esse fato transparece no número desproporcional de mortos e destruição afligida. Até agora, mais de um terço das vítimas palestinas são civis, incluindo crianças e idosos, e o número parece estar apenas aumentando.





















Agência Efe 
Garoto palestino observa edifício destruído por bombardeio israelense na Cidade de Gaza
Se Israel é tão superior militarmente ao Hamas e em poucos dias já conseguiu destruir grande parte do território palestino, por que realizar uma operação? Se o objetivo das autoridades era atingir o grupo, por que não optar apenas por ações de seu desenvolvido serviço de inteligência contra seus líderes?

Essas perguntas parecem ingênuas, mas, com certeza, foram consideradas pelo governo e pelos chefes de segurança do país, que escolheram deliberadamente a opção militar. Não podemos nos esquecer da afirmação de Eli Yishai, vice-premiê de Israel, de que o objetivo da operação "é mandar Gaza de volta para a Idade Média".

Longe de ser uma ruptura com a política israelense para a Faixa de Gaza, a nova investida integra as iniciativas de ocupar e sitiar o território palestino que vão desde o bloqueio econômico e militar à expansão de assentamentos israelenses.
E, para aqueles que não se lembram, essa não é a primeira vez que as Forças Armadas atacam a Faixa de Gaza em uma suposta luta contra o Hamas. Em 2009, as autoridades realizaram a operação “Chumbo Fundido”, que, em apenas 22 dias, deixou 1.434 palestinos mortos, incluindo 1.259 civis.

Até os dias atuais, os palestinos não conseguiram se recuperar desses ataques pela falta de materiais de construção disponíveis, que permanecem bloqueados por oficiais israelenses nas fronteiras. De acordo com relatório das Nações Unidas de setembro deste ano, apenas 25% dos edifícios danificados na investida foram reconstruídos.

Analisando os dados da operação, o professor norte-americano Norman Filkenstein conclui que não houve uma guerra, mas sim um massacre contra o povo palestino. Será que o que estamos assistindo nesses últimos dias na Faixa de Gaza não deve receber essa conotação, em vez de “guerra” ou “ação defensiva”?

Dia 20 /11 - Dia da Consciência Negra

http://www.cut.org.br/destaques/22738/mes-da-consciencia-negra

quarta-feira, 14 de novembro de 2012


Nota do PT sobre a Ação Penal 470
Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo


O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.

domingo, 29 de julho de 2012

Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.

Confira o pronunciamento do presidente nacional do PT sobre o julgamento do caso pelo STF



Está prevista para a próxima semana, o julgamento da Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.
Em primeiro lugar, sempre afirmamos estar plenamente demonstrado nos depoimentos das testemunhas: não houve compra de votos no Congresso Nacional, tão pouco houve pagamento - nem mensal, nem a qualquer título - a parlamentares a votar a favor do governo.
Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. Aliás alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição. Fica claro por tanto, que não houve o chamado mensalão.
Outro fato importante que eu quero destacar: não houve, da parte dos petistas denunciados, qualquer utilização de recursos públicos, nem recursos ilícitos. Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido.
Também achamos fundamental esclarecer outro ponto: Nenhum dos petistas acusados se beneficiou de qualquer recurso para fins pessoais, da mesma forma nenhum deles enriqueceu.
Por confiarmos nos militantes denunciados, por acreditarmos na sua inocência, queremos aqui expressar nossa solidariedade a todos eles e nesse momento vimos a público manifestar o nosso pleito por um julgamento justo. A despeito dos que clamam pelo linchamento moral, pela condenação política dos companheiros, nossa expectativa é outra. Esperamos que os ministros do STF, como é da tradição da corte suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos.
(Assessoria Rui Falcão)

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O Globo, um partido político disfarçado de jornal



Do Blog da Cidadania

Jornal O Globo promove campanha contra Lula no Twitter


Ontem ocorreu um fato espantoso que explica bem por que a grande imprensa brasileira é chamada de PIG – sigla que significa “Partido da Imprensa Golpista”, uma sigla cunhada pelo deputado federal pelo PT de Pernambuco Fernando Ferro que se popularizou sobremaneira na internet.
A dita “mídia” é chamada de partido por boas razões. Uma delas é a de que tem militância exatamente como um partido. Centenas de pessoas defendem ferozmente as ações de Globo, Folha de São Paulo, Veja e Estado de São Paulo contra o Partido dos Trabalhadores e o governo federal.
Essas pessoas se escondem sob o anonimato e chegam ao ponto de fazer ameaças de assassinato ou de tortura contra quem se mostre simpatizante do PT e do governo, sobretudo se for blogueiro. Quando menos, promovem campanhas anônimas de difamação, atacam família etc.
Mas, ontem, a atuação da mídia como partido político chegou ao impensável. O jornal O Globo, em sua campanha incansável, interminável e eterna contra Lula, lançou mão de um recurso que só militâncias de partidos usam.
Tuitaço é o envio de múltiplas mensagens pela rede social Twitter para fazer “subir” frases sobre algum assunto ao que se convencionou chamar de Trending Topics, o ranking dos dez assuntos mais comentados no Brasil ou no mundo.
A revista Veja tem sido alvo de tuitaços de militantes petistas e de outros partidos de esquerda. E não é que O Globo, como prova de que é um partido político disfarçado de jornal, decidiu instigar tuiteiros militantes do PIG a promoverem uma campanha contra o ex-presidente Lula?
A imagem acima mostra que o perfil de O Globo no Twitter foi responsável pela “subida” da frase “Lula mente” ao topo dos Trending Topics.
O Globo tem mais de 500 mil “seguidores” no Twitter. Como as campanhas de militantes de oposição ao governo Lula – ou militantes da mídia – para levar frases aos Trending Topics vinham fracassando, o perfil do jornal naquela rede social resolveu dar uma ajudinha veiculando hashtag contra Lula para suas centenas de milhares de seguidores
Assim, O Globo conseguiu colocar no primeiro lugar dos Trending Topics aquela frase. Mas foi só por alguns minutos.
O que o Globo não sabia é que seguir o seu perfil no Twitter não significa apoiar o que faz. Este blogueiro mesmo “segue” o perfil @JornalOGlobo e nem por isso compartilha suas posições políticas. Muito pelo contrário.
Quando descobri que o Globo é que estava por trás da “subida” de #LulaMente ao topo dos Trending Topics, entrei no tuitaço de reação. Rapidamente, em questão de minutos, os simpatizantes de Lula e do PT desbancaram a hashtag #LulaMente, substituindo-a por #BrasilComLula, que permaneceu por mais de uma hora nos Trending Topics.
Então, leitor, se faltava algo para a grande imprensa brasileira comprovar que se converteu em partido político, não falta mais. O segundo (?) maior jornal do país lançou mão do recurso mais banal da política contemporânea para um grupo político atacar outro. O que será que o TSE acha disso?

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Bons negócios no Rio

Do site da Carta Capital

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que mostra adorar transações imobiliárias, entrou em acordo com a BR Petrobras para que sejam retirados quatro postos de gasolina da Avenida Atlântica, espaço tombado da orla de Copacabana. A BR, sem consultar os proprietários dos postos que têm sua bandeira – da BR Petrobras – ou defender os seus revendedores, ou consultar a população, simplesmente notificou os postos de que eles devem desocupar as áreas imediatamente, com prazo final de 6 de junho. Aqui, como costuma acontecer em decisões a toque de caixa como essa, acho que tem algo não esclarecido e me faz suspeitar de que tudo é alguma barganha entre Petrobras e governo do estado.
Bondoso – estou ironizando, sim – o governador avisa que repassará os espaços para o governo do município. Não disse a troco de quê.
Apesar de alterar o visual da praia e desempregar pessoas, com o silêncio da imprensa, as negociações continuam como se nada estivesse acontecendo. Mas a Avenida Atlântica é um logradouro público, ou seja, por direito, pertence ao município. Assim mesmo, o prefeito Eduardo Paes não se manifesta.
A propósito, a vereadora Sonia Rabello (PV), que tem em seu currículo os cargos de procuradora-geral do município e secretária municipal, e a fama de ser dura com as coisas públicas, pergunta, em seu blog: “Quantos milhões a BR Petrobras paga, ou pagou, ao governo do estado pelo uso de logradouros públicos que pertencem à cidade? R$ 15 milhões? R$ 17 milhões? Ou nada?
Conversando com Sonia Rabello, ela define o despejo como sendo feito de forma tirânica, ilegal e ilegítima pelo governo estadual.

Cesar Maia, quando prefeito, em 2007, já havia tentado tirar os postos da Atlântica, alegando motivos ambientais. O Tribunal de Justiça não aceitou as alegações e, considerando sem sentido as justificativas do decreto, determinou a permanência deles, onde estão até agora.
O município do Rio tem ainda grandes problemas. Afinal, depois de ter sido Distrito Federal, passou a cidade-estado (a Guanabara) até virar mais uma unidade municipal do estado do Rio, em 1974, durante a ditadura. Moral da história, muitos bens municipais, como o Maracanã, ainda estão nas mãos do governo estadual – que já está dispondo o estádio para ser privatizado. E o prefeito fica calado.
Permutas
Só para que minhas dúvidas fiquem claras, a Petrobras tem muitos negócios com o estado do Rio. A BR, por exemplo, tem interesses na Marina da Glória, no Aterro do Flamengo. Está negociando com o governo estadual ou com o municipal – ou com ambos, já que prefeito e governador parecem pensar de forma única?
Agora, nesta fase de preparativos de grandes eventos, a festa de interesses pode perder os limites. A Vila Olímpica, por exemplo, será construída em terreno valorizadíssimo junto à Lagoa de Jacarepaguá, quando existem terrenos degradados em Deodoro, por exemplo. Mas essa área é do Exército, que também teria interesses diferentes, pois tem o terreno do Forte do Leme, Copacabana, que poderá abrigar imóveis de luxo, em troca da cessão de Deodoro para alguma construtora de fôlego. Mas, isso, já é outra história.
Voltando à Vila Olímpica, como está sendo negociada: as empreiteiras Carvalho Hosken, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht assumem a responsabilidade de construir os equipamentos de esportes aquáticos, velódromo, quadras de tênis, arenas para ginástica e basquete, hotel e centro de imprensa, e toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do espaço. Em compensação, claro, terminado o evento, 75% do terreno passam a ser das construtoras que têm projeto pronto para a construção de condomínios com gabarito gentilmente aumentado pela prefeitura para prédios de 22 andares. O primeiro mapa mostra a grandiosidade da Vila Olímpica e o seguinte, a maravilha imobiliária em que será transformada, para o futuro da cidade.
Agora, mais
Não bastassem essas maravilhas, agora estão à venda alguns quartéis da PM. O da Lapa, prédio histórico do Quartel General instalado em terreno de 13,5 mil metros quadrados, em área nobre do centro da cidade, está sendo vendido pelo estado. A quem? À Petrobras por R$ 336 milhões. Em seguida virão os quartéis de Botafogo, Tijuca e Leblon. No centro, ao lado de sua sede, a Petrobras levantará outro espigão.
O QG da PM, a propósito, tem projeto de tombamento tramitando na Câmara dos Vereadores desde 2009.
O ex-prefeito Cesar Maia cutuca por meio de seu ex-blog, lembrando que é necessária lei municipal “para autorizar e definir altura e ocupação do terreno, pois esta é uma zona especial de área militar”.
Ele ainda acrescenta que a Petrobras é uma empresa em mercado e com acionistas e qualquer valor deve ser resultante de um leilão. Da mesma forma o governo do Rio. E conclui: “Tudo ilegal. Se Petrobras pagar, vai ficar com um mico e sua direção terá que responder na Justiça e junto à CVM pelo valor gasto. O governador da mesma forma.” E o prefeito, como Pilatos, continua lavando as mãos.
Esses governantes continuam como Napoleão, encantados com eles mesmos. Mas seria bom eles saberem que Napoleão perdeu a guerra porque não levou em conta que São Petersburgo, na Rússia, ficava longe. E o inverno, lá, é longo, e não perdoou.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

A parede – ou quem sabe, o novo muro de Berlim – que o socialista François Hollande vai ter que enfrentar

Do Carta Maior
DEBATE ABERTO

François Hollande e o “milagre alemão”

A menina dos olhos da nova versão de “pensamento único” é a economia alemã e sua atual estrutura, apontadas ambas como exemplares para o mundo inteiro, sob o nome de “o milagre alemão”. Essa é a pedra no caminho que Hollande vai ter de enfrentar.

A vitória do socialista François Hollande na eleição presidencial francesa vem sendo apontada como o sinal de um verdeiro “renascimento” na e da Europa. Na Europa: a esquerda renasce das cinzas. Da Europa: num continente prostrado pelas políticas recessivas, pela secagem dos investimentos públicos, pela adoção de impostos que punem a classe média e os mais pobres em favor dos mais ricos e das grandes empresas, sem falar no sistema fincanceiro, renasce a esperança de reversão desse quadro dantesco. (É verdade que houve também mudanças nas eleições gregas; mas este é um caso à parte, que merece análise mais cuidadosa e detalhada mais adiante, antes de qualquer euforia, mesmo que tímida).

Acena-se assim com a possibilidade de um verdadeiro “risorgimento” europeu a partir da França, um renascimento, uma reaparição, um desabrochar primaveril depois de um longo e tenebroso inverno.

É, mas nem todos pensam assim. A começar pela França, onde vozes da direita levantam a idéia de que agora, com Hollande, “quem vai mandar é a CGT”. É a velha justificativa/tese/fantasma da República Sindical que a direita sempre esgrime – do golpe de 64 às margens do Sena, agora em 2012. Para os adoradores da Escola Austríaca de Economia, quem imperam nas escolas do ramo na Alemanha e nos recônditos gabinetes da Comissão Européia e do Banco Central Europeu, com seus gurus von Hayek e von Mises por detrás dos altares, o que periga acontecer é não só por-se em risco o sacrossanto pacto fiscal europeu, como haver uma gigantesca regressão de 40 anos, quando as políticas públicas eram “infectadas” (sic) pelas bactérias, protozoários e virus keynesianos. Ao invés de um “risorgimento”, haveria uma “regressione apocalittica”.

A menina dos olhos dessa nova versão de “pensamento único” é a economia alemã e sua atual estrutura, apontadas ambas como exemplares para o mundo inteiro, sob o nome de “o milagre alemão” (como no Brasil houve um “milagre” nos anos 70, lembram?). Entenda-se que “esturutura” é um conceito que induz o senso comum a pensar em algo estático – como um esqueleto. Longe disso: um esqueleto é uma estrutura porque se movimenta – no espaço, de modo articulado – e no tempo, em que nasce, cresce, e até morre. Uma estrutura, portanto, tem uma dimensão sincrônica e outra diacrônica, tem também um sentido de tendência. E para aquele “pensamento único” a estrutura da economia alemã atual é a boa tendência, saudável e asséptica, que deveria se espraiar pelo mundo para combater a “infecção ou virose keynesiana”.

Essa é a pedra no caminho que Hollande vai ter de enfrentar.

Recentemente a revista alemã Der Spiegel, que hoje está longe de ser de esquerda, publicou um diagnóstico muito interessante da estrutura da economia alemã. Chama-se, em ingles, “The High Cost of Germany’s Economic Success”. O artigo trabalha com uma série de comparações entre dados do emprego e da renda do trabalho de 1990 para cá. A tendência estrutural que desponta é a da desregulamentação das relações de trabalho em vários sentidos – sempre contra os trabalhadores, ainda que a pretexto de oferecer ampliação da oferta de empregos.

O primeiro dado que chama a atenção é o aumento significativo dos contratos chamados de “tempo parcial” (“Part Time”) em detrimento dos de “tempo integral” (“Full Time”).

Em 1991 estes eram 29,4% dos contratos; em 2011, 23,9%; uma queda de 19%. Já os Part Time eram 5,8% em 1990, e em 2011, 12,6%: um aumento de 117%.

Os contratos chamados de “non traditional contracts”, ou seja, que não rezam a cartilha integral das leis trabalhistas, eram 22% em 2011; em 2010 chegaram a 33,3%, num aumento de 51%. Mas o dados mais impactante é que entre os jovens de 15 a 24 anos esses contratos eram 19,5% em 1997, subindo para 39,2% em 2007, aumentando 101% em 10 anos.

Mas tem mais. A remuneração de empresas e investimentos financeiros subiu 50% entre 2000 e 2011, embora levasse um tombo logo depois da crise de 2007/2008. Já a remuneração total do trabalho subiu 19% no mesmo período.
Outro dado significativo: o salário médio dos trabalhadores decresceu 3% entre 2000 e 2011. Mas, dentro dessa massa salarial, o salário médio dos trabalhadores que tiveram seus contratos negociados coletivamente através de seus sindicatos subiu 6%. Ou seja, a dos outros decesceu mais ainda.

Uma outra forma de emprego que cresceu dramaticamente, além do contrato “Part Time”, foi a do chamado emprego temporário, por prazo fixo ou tarefa. A tabela da remuneração (ainda que alta para um padrão brasileiro, é claro) é significativa nas discrepâncias.

O salário médio bruto do conjunto de trabalhadores sem treinamento é de 2.331 euros/mês. O de um temporário, 1.253 euros. Com treinamento (qualificado, a gente diria), no geral, 2.750 euros; temporário, 1.528. Com treinamento e diploma universitário, 4.613 euros e 3.064, respectivamente.

Nessa adoção de “non traditional contracts”, subiu muito o número de trabalhadores cujo contrato de emprego é terceirizado. O que isso quer dizer? Isso significa que se alguém vai trabalhar numa montadora de automóveis, o contrato não é assinado diretamente entre o trabalhador e a empresa, mas entre ele e uma agência de empregos, que o aloca naquele posto de trabalho – em geral de tempo parcial ou de função temporária. A implicação dessa forma de contrato é que esse trabalhador fica fora de quaisquer bônus ou participação nos lucros pagos pela empresa, além de outras compensações. Aliás, se a participação nos lucros faz parte do cartão de visitas do capitalismo alemão, apenas 9% das empresas têm esse sistema de remuneração.

Isso tem feito muitos sindicatos alemães, como dos metalúrgicos, o IG Metall, lutar para que as vantagens obtidas pelos trabalhadores regulares sejam estendidas aos outros – de tempo parcial, temporários ou terceirizados, ou tudo isso ao mesmo tempo. Isso também é uma maneira de aumentar a representatividade dos sindicatos, num momento em em que a tendência estrutural é diminui-la, senão sabota-la.

Um dos problemas para o mundo sindical tradicional é o surgimento dos “sindicatos de nicho”: organizações que representam apenas um grupo ou setor de trabalhadores – normalmente mais qualificados que outros – dentro de uma única empresa. Isso tem ocorrido com freqüência em relação a trabalhadores cuja substituição seja onerosa para a emrpesa, pelo treinamento requerido – caso, por exemplo, de maquinistas de trens ou de pilotos de avião.

Outro fator estrutural negativo – mas positivo aos olhos da ortodoxia econômica – é a ausência, na Alemanha, de um salário mínimo – coisa que até a chanceler Angela Merkel disse que é necessário rever. Mas a resistência é grande. Para dar uma idéia, se o mínimo proposto de 8,50 euros por hora fosse adotado, haveria um aumento salarial imediato para 15% dos homens e 25% das mulheres, fosse qual fosse seu regime de contrato. O mínimo pode ser negociado apenas num contrato coletivo pelos sindicatos – com a desvantagem de que os trabalhadores terceirizados ficam de fora. Uma luta que acabou sendo assumida pelos sindicatos mais poderosos – não sem alguma resistência – foi a de que os mínimos obtidos por categoria sejam também estendidos aos terceirizados. A resistência nasce da Síndrome de Arca de Noé que também atinge os trabalhadores – aquela sensação de que não há espaço para todos no barco, então “quem está fora não entra”, porque vai certamente tirar o lugar de alguém que já está dentro.

Os setores mais atingidos pela depreciação salarial têm sido o dos comerciários, o da gastronomia, os professores, os funcionários públicos e os terceirizados de um modo geral.

Outros fatores – além da redução de aposentadorias, pensões, seguro desemprego – a aumentar a desigualdade na sociedade alemã (apontada não como a maior, mas como a que mais cresce na Europa) são o desequilíbrio de remuneração – os bonus e outras vantagens de altos executivos, sobretudo no setor financeiro, continuam estratosféricos – e as alterações na estutura dos impostos.

Helmut Kohl, o chanceler democrata cristão que conduziu a reunificação, eliminou o imposto sobre grandes fortunas, também uma marca da social democracia local. Em compensação seu sucessor social-democrata, Gerhard Schröder, reduziu as alíquotas de imposto de renda para os que ganham mais.
Em conseqüência dessas alterações, a desigualdade se acentuou no que toca, por exemplo, ao seguro saúde obrigatório. A parcela máxima sobre a qual se paga o seguro saúde é de 45.900 euros anuais. A partir daí o imposto não incide. Isso significa que um engenheiro que ganhe 150.000 euros anuais vai pagar 6,6% de seu salário como seguro saúde. Um trabalhador não qualificado, no piso da escala, que ganhe 15.000, paga 20,7%.

De um modo geral, esse é a nova pedra – uma parede na verdade – ou quem sabe, o novo muro de Berlim – que o socialista François Hollande terá de enfrentar para fazer valer sua agenda infectada de keynesianismos: crescimento, empregos e prosperidade para todos, além de combate às discriminações.

O crescimento da desigualdade na sociedade alemã chegou a tal ponto que houve quem, de modo preocupado, recomendasse recentemente que o país retomasse o imposto sobre grandes fortunas e aumentasse a taxação dos altos lucros e rendas.

Quem foi?

A Linke? O Partido Comunista? François Hollande? O PT? Hugo Chavez? Evo Morales? Fidel Castro?

Nenhum dos anteriores.

Foi o FMI.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Viva o 1º de maio! Viva os trabalhadores! Viva o Brasil!

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (30), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que todo trabalhador tem o direito de usufruir de tudo que o seu país produz. Na véspera do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a presidenta Dilma disse que não quer ser apenas a presidenta que cuida do desenvolvimento do país, mas ser a que cuida, especialmente, do desenvolvimento das pessoas.
“Não quero ser a presidenta que cuida apenas do desenvolvimento do país, mas aquela que cuida, em especial, do desenvolvimento das pessoas. Cuidar do desenvolvimento das pessoas significa lutar por uma saúde melhor para os brasileiros pobres e de classe média; significa prover educação de qualidade em todos os níveis. (…) Cuidar do desenvolvimento das pessoas significa lutar incessantemente para acabar a pobreza extrema em todas as regiões do país; significa enxergar o trabalhador como cidadão e, por isso, pleno de direitos civis; enxergá-lo também como consumidor, com condição de comprar todos os bens e serviços que sua família precise para viver de maneira cômoda e feliz”.


Dilma Rousseff iniciou o pronunciamento oficial enfatizando que 1º de Maio “é um bom dia para refletirmos sobre uma verdade nem sempre lembrada”, disse ela. E completou: “tudo que um país produz é fruto do esforço do trabalhador e, por isso, todo trabalhador tem o direito de usufruir de tudo que o seu país produz”.
“Para usufruir cada vez mais da riqueza do Brasil, o trabalhador brasileiro precisa de melhores empregos, de salário digno, educação de qualidade e formação profissional adequada às necessidades do mundo moderno. Para garantir esses direitos do trabalhador, o país necessita consolidar seu crescimento, equilibrar sua economia, diminuir as desigualdades, proteger sua indústria e sua agricultura, desenvolver novas tecnologias e ser, cada vez mais, competitivo e soberano no mundo”.
Durante o pronunciamento, a presidenta lembrou que o esforço do governo em reduzir os juros faz parte da luta de proporcionar às famílias brasileiras condições dignas de consumo.
“A economia brasileira só será plenamente competitiva quando nossas taxas de juros, seja para o produtor, seja para o consumidor, se igualarem às taxas praticadas no mercado internacional. Quando atingirmos este patamar, nossos produtores vão poder produzir e vender melhor, e nossos consumidores vão poder comprar mais e pagar com mais tranquilidade”.

A presidenta Dilma enfatizou que é inadmissível que o Brasil, “que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo”. Segundo destacou, “o Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra, com presteza e honestidade, os seus compromissos”.
Durante o pronunciamento, a presidenta Dilma disse também que é preciso encontrar mecanismos que permitam diminuição dos impostos para produtores e para consumidores, além de uma taxa de câmbio que possibilite a defenda da indústria e da agricultura brasileiras.

“Para que o nosso país tenha uma economia mais forte é preciso, ainda, que encontremos mecanismos que permitam uma diminuição equilibrada dos impostos para produtores e para consumidores. E também que tenhamos uma taxa de câmbio que defenda nossa indústria e nossa agricultura, em suma, os nossos empregos, e que o governo utilize os recursos públicos, sempre de forma eficiente e honesta, para que a população sinta, da forma mais efetiva possível, o bom retorno do imposto que paga”.
Dilma Rousseff enfatizou ainda que seu governo não deixará de cobrar que todos façam sua parte para o crescimento do Brasil e de todos os brasileiros. “Garanto às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros que vamos continuar buscando meios de baixar impostos, de combater os malfeitos e os malfeitores e, cada vez mais, estimular as coisas bem-feitas e as pessoas honestas de nosso país”, disse.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

O partido mídia e o crime organizado

Do Blog do Zé 
Emiliano José
Publicado em 09-Abr-2012

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Algumas análises sobre a velha mídia brasileira, aquela concentrada em poucas famílias, de natureza monopolista, e que se pretende dona do discurso e da interpretação sobre o Brasil, pecam por ingenuidade. Pretendem conhecer sua atuação orientando-se pelos cânones e técnicas do jornalismo, como se ela se guiasse por isso, como se olhasse os fatos com honestidade, como se adotasse os critérios de noticiabilidade, como se recusasse relações promíscuas com suas fontes, como se olhasse os fatos pelos vários lados, como se recusasse uma visão partidarizada da cobertura. 

Essa velha mídia não pode ser entendida pelos caminhos da teoria do jornalismo, sequer por aquela trilha dos manuais de redação que ela própria edita, e que se seguisse possibilitaria uma cobertura minimamente honesta. Ela abandonou o jornalismo há muito tempo, e se dedica a uma atividade partidária incessante. Por partidária se entenda, aqui, no sentido largo da palavra, uma instância que defende uma política, uma noção de Brasil, sempre ao lado dos privilégios das classes mais abastadas. Nisso, ela nunca vacilou ao longo da história e nem cabe recapitular. Portanto, as clássicas teorias do jornalismo não podem dar conta da atividade de nossa velha mídia.

Volto ao assunto para tratar da pauta que envolveu o senador Demóstenes Torres e o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. É possível adotar uma atitude de surpresa diante do acontecido? Ao menos, no mínimo, pode a revista VEJA declarar-se estupefata diante do que foi revelado nas últimas horas? Tudo, absolutamente tudo, quanto ao envolvimento de Carlinhos Cachoeira no mundo do crime era de conhecimento de VEJA. Melhor: era desse mundo que ela desfrutava ao montar o que lhe interessava para atacar um projeto político. Quando caiu o senador Demóstenes Torres, caiu a galinha dos ovos de ouro.
    
Esqueçam o Policarpo. Está certo, certíssimo, o jornalista Luis Nassif quando propõe que se esqueça o jornalista Policarpo Júnior que, com os mais de duzentos telefonemas trocados com Cachoeira, evidenciou uma relação profunda, vá lá, com sua fonte; e que se ponha na frente da cena o, vá lá, editor Roberto Civita. Este, como se sabe, constitui o principal dirigente do partido midiático contrário ao projeto político que se iniciou em 2003, quando Lula assumiu a Presidência. Policarpo Júnior apenas e tão somente, embora sem nenhuma inocência, cumpria ordens de seu chefe. Agora, que será importante conhecer o conteúdo desses 200 e tantos telefonemas do Policarpo Júnior com Cachoeira, isso será. Até para saber que grampos foram encomendados por VEJA ao crime organizado.  
Nassif dá uma grande contribuição à história recente do jornalismo ao fornecer um impressionante elenco de matérias publicadas por VEJA nos últimos anos, eivadas de suposições, sem qualquer consistência e trabalhadas em associação com o crime. Civita nunca escondeu a sua posição contra o PT e seus aliados. É um militante aplicado da extrema-direita no Brasil, e que se dedica, também, subsidiariamente, a combater os demais governos reformistas, progressistas e de esquerda da América Latina.
    
Importante, como análise política, é que o resto da mídia sempre embarcou - e com gosto - no roteiro, na pauta, que a revista VEJA construía. Portava-se, não me canso de dizer, como partido político. Não adianta escamotear essa realidade da mídia no Brasil. O restante da velha mídia não queria checar, olhar os fatos com alguma honestidade. Não. Era só fazer a suíte daquilo que VEJA indicava. Esse era um procedimento usual dos jornalões e das grandes redes de tevê. 

Barack Obama, ao se referir à rede Fox News, ligada a Rupert Murdoch, chamou-a também de partido político, e tirou-a de sua agenda de entrevistas. Não é novidade que se conceitue a mídia, ou grande parte dela, como partido político conservador. Pode-se lembrar Gramsci como precursor dessa noção; ou, mais recentemente, Octavio Ianni que a chamava de Príncipe Eletrônico. No Brasil, inegavelmente, essa condição se escancara. A velha mídia brasileira sequer disfarça. Despreza os mais elementares procedimentos e técnicas do bom jornalismo.

Na decisão da Justiça Federal em Goiás, ressalta-se, quase que com assombro, os “estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Esses contatos, insista-se, não podem pressupor inocência por parte da mídia, muito menos da revista VEJA que, como comprovado, privava da mais absoluta intimidade com o crime organizado por Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres dada à identidade de propósitos.

Esse episódio, ainda em andamento, deve muito, do ponto de vista jornalístico, a tantos blogs progressistas, como os de Luis Nassif (vejam “Esqueçam Policarpo: o chefe é Roberto Civita”); Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania (vejam “Leia a espantosa decisão judicial sobre a Operação Monte Carlo); Portal Carta Maior (leiam artigo de Maria Inês Nassif, “O caso Demóstenes Torres e as raposas no galinheiro”); Blog do Jorge Furtado (“Demóstenes, ora veja”), o Vi o Mundo, do Azenha, entre os que acessei. 

Resta, ainda, destacar a revista CartaCapital que, com matéria de Leandro Fortes, na semana que se iniciou no dia 2 de abril, furou todas as demais revistas ao evidenciar a captura do governo de Marconi Perillo pelo crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Em Goiânia, toda a edição da revista foi comprada aos lotes por estranhos clientes, ninguém sabe a mando de quem – será que dá para desconfiar?    

A VEJA enfiou a viola no saco. Veio de “O mistério renovado do Santo Sudário”, tão aplicada no conhecimento dos caminhos do cristianismo, preferindo dar apenas uma chamadinha na primeira página sobre “Os áudios que complicam Demóstenes”. Internamente, mostrou uma matéria insossa, sem nenhuma novidade, com a tentativa, também, de fazer uma vacina para inocentar o editor de Brasília, Policarpo Júnior. Como podia ela aprofundar o assunto se está metida até o pescoço com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira?

Impunidade do crime jornalístico

Há algumas perguntas que pairam no ar. O jornalismo pode ser praticado dessa maneira, em associação explícita com o crime organizado, sem que nada aconteça aos que assim procedem? Por menos do que isso, a rede de Rupert Murdoch, na Inglaterra, enfrenta problemas sérios com a Justiça. Houve prisões e seu mais importante semanário, o News of the World, que tinha 168 anos, e era tão popular quanto desacreditado, fechou. 

E aqui? O que se fará? A lei não prevê nada para uma revista associada havia anos com criminosos de alto coturno? Creio que se reclamam providências do Ministério Público e, também, das associações profissionais e sindicais do jornalismo. Conivência com isso não dá. Assim, o crime compensaria, como compensou nesse caso durante anos.

Há, ainda, outra questão, de grande importância e que a velha mídia ignorou solenemente: um trabalho realizado primeiro pelo jornalista Marco Damiani, do Portal 247, e completado, de modo brilhante, pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, evidenciando a atuação do crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira na construção do que ficou conhecido como Mensalão. 

A entrevista com Ernani de Paula (ex-prefeito de Anápolis) feita por Paulo Henrique Amorim é impressionante. Ele fora derrubado da Prefeitura numa articulação que envolveu a dupla criminosa. Agora, Ernani revela o que sabe e diz que tudo o que se armou contra o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, José Dirceu, e contra o governo Lula, decorreu da ação consciente e criminosa de Carlinhos Cachoeira, que se insurgia contra um veto de José Dirceu à assunção de Demóstenes Torres ao cargo de Secretário Nacional de Justiça do governo, depois que ele se passasse para o PMDB.

Em qualquer país do mundo que tivesse um jornalismo minimamente comprometido com critérios de noticiabilidade, ainda mais diante do possível julgamento do processo denominado Mensalão, ele entraria fundo no assunto para que as coisas se esclarecessem. Mas, nada. Silêncio. 

É como se a velha mídia tivesse medo de que a construção da cena midiática em torno do assunto, construção que tem muito de fantasiosa e é obviamente contaminada por objetivos políticos, pudesse ser profundamente alterada com tais revelações e, inclusive, ter reflexos no julgamento que se avizinha. Melhor deixar isso confinado aos “blogs sujos” e às poucas publicações que se dedicam ao jornalismo. A verdade, no entanto, começa a surgir. Nós não precisamos mais do que dela, como dizia Gramsci. Insistamos nela. Se persistirmos, ela se imporá. Apesar do velho partido midiático.
  
Emiliano José é professor-doutor em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia; jornalista; escritor; autor, entre outros livros, de “Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988”; “Imprensa e Poder – Ligações Perigosas”; “Lamarca, o Capitão da Guerrilha”; de “Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar” e de “As asas invisíveis do padre Renzo”.