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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Estatuto da Cidade: Justiça suspende projeto de revitalização da Nova Luz


Da Carta Capital
Justiça paulista suspende projeto de revitalização da região da Luz, no centro de São Paulo. Foto: Luiza Strauss
A Justiça paulista concedeu uma liminar na quinta-feira 26 que suspende os efeitos da lei municipal sobre a aplicação da concessão urbanística na área do projeto da Nova Luz, região central da cidade de São Paulo.
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo também vale para o processo administrativo da elaboração do processo urbanístico, que tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e seu estudo de viabilidade econômica para a área.
Na prática, isso paralisa o projeto, mas cabe recurso da prefeitura.
A ação, proposta por Andre Carlos Livovschi, sustentou que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não consultou a população, principalmente a atingida pelas obras, por meio de audiência pública para apresentar o projeto.
Na decisão, o juiz Marcos Laroca, concorda com a justificativa apresentada por Livovschi. Segundo ele, a Lei Federal 10.257/01 define que a população precisa ser consultada para uma gestão democrática. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.)”, afirmou o magistrado.
A região voltou a figurar na mídia após uma ação da prefeitura e do governo do Estado para reprimir o tráfico de drogas na Cracolândia com o apoio da Polícia Militar e também dicipar os usuários de crack das ruas do local.
A ação foi criticada por especialistas e defensosres dos direitos humanos por expulsar dependentes químicos sem oferecer tratamento e por, supostamente, ter caráter de especulação imobiliária. Um aspecto que o juíz considerou em sua decisão.
Segundo o magistrado, o motivo preponderante para a concessão urbanística do projeto se mostrou “falso”, pois propiciaria melhora da infraestrura na região por meio de investimentos privados. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra, porém, que o projeto precisaria de 600 milhões de reais em receita pública para se concretizar.
http://www.google.com.br/search?sourceid=navclient&hl=pt-BR&ie=UTF-8&rlz=1T4GGHP_pt-BRBR443BR444&q=Lei+10257

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Cidades Brasileiras: Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo


O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro de São Paulo. Isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Por Ermínia Maricato (via Carta Maior)
Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.

No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.

Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.

Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos) Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.

Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres- clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.

Finalmente, há os pobres - com toda a diversidade já exposta - cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.

Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos... também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.

Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.

A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .

Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.

O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.

Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes... Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Algumas ações não deixam dúvida sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).

O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.

Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” - custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.

Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.

A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).

É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato é urbanista.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

CUT repudia firmemente a MP do Nascituro

Nota de Repúdio
da CUT Nacional
No dia 26 de dezembro de 2011 fomos surpreendidos com a publicação, pelo Ministério da Saúde, da Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Essa MP prevê um cadastro universal de gestantes e puérperas buscando identificar aquelas com gestação de risco.
É fato que os índices de mortalidade materna no Brasil são muito altos, especialmente, entre as mulheres pobres e as negras. Isso demonstra que há urgência na implementação de uma Política Integral de Atenção à Saúde da Mulher, porém, salientamos que a Medida Provisória, da forma como foi apresentada, não dá conta de superar a gravidade real desta situação.
Por que repudiamos a MP 557/2011?
1. Porque altera a lei geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação a questão dos direitos do nascituro. Uma iniciativa que se contrapõe ao movimento de mulheres e a todos os setores progressistas, entre eles a CUT, que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta contraposição na lei.
2. Nossa principal referência legal é a Constituição Federal Brasileira que estabelece o direito à vida desde o nascimento e os direitos das mulheres enquanto gestantes. Ao introduzir a figura do nascituro, que não existe fora do corpo da gestante, como portador de direitos, a MP 557/2011 abre precedente, principalmente, para influência de algumas correntes religiosas e de setores conservadores.
3. É inaceitável que o Ministério da Saúde de forma unilateral assuma-se como portador de uma proposta conservadora sobre um tema tão importante como a redução da mortalidade materna. Ao fazer isso fortalece setores reacionários e retrocede no processo de acúmulo que o SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno exercício de direitos.
4. É estranho e incompreensível a necessidade de um cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a problemática da mortalidade materna. Isso torna evidente o caráter persecutório da MP especialmente quando consideramos que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto e que, nos últimos anos, houve uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição a estas mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas e a utilização de prontuários e registros das usuárias. Os argumentos do Ministério da Saúde de que “universal” não se confunde com “compulsório” só faz sentido se isso corresponder a uma sugestão do Ministério para que as mulheres não procurem pelos serviços de saúde! Aliás, esperamos e queremos um atendimento integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no Sistema Único de Saúde.
5. A MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras. Tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil.
6. A proposta de criação de um Comitê Gestor Nacional, sem qualquer participação da sociedade civil e, principalmente, de Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco, desconsidera a existência no sistema de saúde dos Comitês de Morbi-Mortalidade – que tem a participação dos movimentos e da sociedade civil, fruto da luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, pois prevê em sua composição apenas a participação de profissionais e gestores, desconhecendo o papel do movimento organizado nesses instrumentos.
7. O benefício proposto de R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm dificuldade financeira, mas sua eficácia dependerá da existência de outras políticas sociais associadas, portanto, o auxílio não justifica a publicação da Medida Provisória.
A terceira causa de mortalidade materna é o abortamento inseguro.
Combater a mortalidade materna exige enfrentar sua terceira causa, que é o abortamento inseguro. Isso só será possível se for respeitada a autonomia das mulheres e se o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública.
É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna. Para isso é necessário qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos serviços sob responsabilidade da rede SUS, comações articuladas voltadas para a redução da mortalidade materna e em acordo com mecanismos e as diretrizes já previstas no Sistema Único de Saúde e nas Conferências Nacionais de Saúde.
É preciso que o Ministério, em conjunto com a sociedade civil, enfrente o debate do aborto inseguro e a necessidade de políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e legalizado.
São Paulo, 23 de janeiro de 2012.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/cut-repudia-firmemente-a-mp-do-nascituro.html

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Truculência e política se misturam em ação na Cracolândia - área central da cidade de São Paulo

Da Carta Capital

Na segunda-feira 16, a tentativa de politizar o drama dos viciados em crack, hoje alvo de uma operação da Polícia Militar em São Paulo, ganhou contornos partidários. Em debate promovido pelo PSDB, os pré-candidatos do partido para prefeito de São Paulo utilizaram o tema como mote para criticar o PT de Fernando Haddad, provavelmente o principal concorrente na disputa. Andrea Matarazzo, secretário estadual de Cultura, aproveitou para bater na gestão de Marta Suplicy na capital paulista, entre 2001 e 2004 – e que segundo ele, teria sido reponsável por consolidar o crack na região da Luz, no centro da cidade, conhecida como Cracolândia.
Foi o sinal mais claro, até o momento, de fugir da questão jogando no colo de um adversário político.
Mas não foi o único.
Também pré-candidatos, o deputado Ricardo Trípoli e o secretário José Anibal (Energia) buscaram “federalizar o problema”, com críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff – que, segundo eles, não conseguiram impedir a entrada da droga no país durante a gestão pela Bolícia nem oferecer tratamento adequado aos viciados no Sistema Único de Saúde (SUS). Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente, seguiu a linha, mas de forma menos estrondosa. Disse no debate que a prefeitura não pode e não será entregue a grupos que querem se perpetuar no poder. (Continua)

Leia também

A tucanagem está desesperada        

Do site do Zé Dirceu (publicado em 17-Jan-2012)

ImageResponsável pela mais desastrada intervenção já promovida na cracolândia paulistana, considerada unanimemente como uma tragédia, a tucanagem paulista está desesperada, agora buscando responsáveis pelo caos que instalaram em São Paulo. Mas esta ação policial-repressiva desencadeada na área terminou se convertendo no centro do debate entre os quatro pré-prefeituráveis tucanos ontem. Um deles vinculou o PT à disseminação do crack na capital; outro acusou o governo de não prestar assistência do SUS aos dependentes químicos. Ora, culpar o PT é esquecer que José Serra deitou falação sobre o combate às drogas em suas campanhas eleitorais, mas seu governo, os anteriores tucanos, e agora este de Alckmin, nada fizeram com relação ao crack.
 

Quem governa o Estado há 30 anos?

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14244&Itemid=2


(Continuação)“O crack não é oriundo do Brasil. Eles estão há nove anos no governo e não fizeram nada para que os entorpecentes não entrassem pela Bolívia. Agora vem aqui dar palpite na política de São Paulo”, disse Trípoli.
“Hoje, o SUS não finacia o tratamento dos dependentes”, acrescentou Aníbal. Ao mesmo tempo, questionado sobre a ação deflagrada pelo governo estadual no sabado 14, Haddad disse ao jornal Folha de S. Paulo que a operação foi desastrada. Matarazzo saiu em defesa e acusou o PT de estar fazendo politicagem com a situação.
O episódio se contrapõe ao discurso de que a presidenta Dilma viva uma “lua de mel” com os governos estadual e municipal de São Paulo. E que os esforços para mostrar ações integradas entre as esferas do governo são apenas discurso.
Na quinta-feira 12, a presidenta havia defendido o bom relacionamento entre os partidos de oposição, no que ela chamou de decoro governamental. “É impossível no Brasil um governante achar que se governa sem os governos estaduais e os prefeitos. Não governa”, disse.
Em entrevista a CartaCapital, o arquiteto Jorge Bassani, que pesquisa a região da Cracolândia, afirma que pouco foi feito nos últimos anos para tentar solucionar o problema dos viciados na região central de São Paulo. Agora, no fim da gestão, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) tentou mostrar sua atuação. Alckmin, segundo ele, aproveitou para “tirar uma casquinha”, com o aumento da visibilidade possibilitado pela ação da Polícia Militar. “Essa gestão vai sair completamente desmoralizada em relação à Luz”, afirma Bassani. “A operação corre o risco de se tornar algo meramente midiático”.
 
Leia também
 

O projeto Nova Luz não convenceu o capital privado’

Concebido como estratégia para valorizar o centro de São Paulo, o Projeto Nova Luz não conseguiu até hoje atrair o interesse do mercado imobiliário para a região. É o que afirma o arquiteto e urbanista Jorge Bassani, coordenador de grupo de pesquisa sobre a área na Faculdade de Arquitetura e Urbaismo da USP. Para ele, a operação deflagrada no dia 3 de janeiro pela Polícia Militar é uma última tentativa da prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) de mostrar serviço ao tentar solucionar o problema dos viciados em crack, instalados há anos no bairro.

Projeto falhou. Operação de Kassab é a sua última chance de ganhar visibilidade no caso. Foto: Luiza Strauss
“É o último ano dessa gestão, não vão conseguir mais nada”, diz ele.
O Projeto Nova Luz existe há mais de 30 anos e nunca foi realmente implantado. Em 2010, a Prefeitura realizou concessão urbanística para a área.
O grupo de empresas vencedoras tenta agora atrair investimentos de construtoras. Antes disso, ainda na gestão Serra, um leilão para construir na área não teve nenhuma incorporadora interessada, segundo Bassani.
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-projeto-nova-luz-nao-convenceu-o-capital-privado/

(Continuação)
Embora seja cedo para avaliar se de fato a ação vai despertar o apoio da opinião pública, a Folha de S. Paulo noticiou nesta terça-feira 17 que Kassab tinha em mãos uma pesquisa de opinião, desde 2011, mostrando que população demandava uma atuação mais forte na repressão ao uso e tráfico de drogas.
A operação foi criticada na mídia pela falta de sincronia entre a repressão policial e estratégias de tratamento e pela ausência de comunicação entre os altos escalões governamentais.
Além disso, especialistas apontam que repressão é desmedida, e a estratégia tem um perfil higienista. Na segunda-feira 16, a própria PM inaugurou uma estratégia de comunicação para reforçar a imagem da instituição durante a operação Centro Legal, com auxílio de sites e redes sociais. Além de textos explicando objetivos da ação, a PM criou uma página no Facebook em que internautas podem prestar apoio à instituição.

O salário mínimo na 6ª economia do mundo

Por João Felício
O novo salário mínimo, no valor de R$ 622,00, anunciado pelo governo federal é um daqueles exemplos que demonstram de maneira inequívoca a diferença entre os oito anos de governo neoliberal, comandado pelos tucanos e democratas e os nove anos de um governo democrático popular, capitaneado pelo PT.
Na segunda metade da década de 90 e nos dois primeiros anos do século XXI, nós trabalhadores vivíamos um período de grandes dificuldades. O desemprego era altíssimo, empresas nacionais falindo, estatais vendidas por preços abaixo do mercado, o BNDES a serviço das privatizações e das multinacionais… Diversos setores da economia quase desaparecerem devido a irresponsável política de “abertura total”, que incentivava a importação predatória, sem nenhuma espécie de proteção à indústria nacional. O Estado, comandando pelos neoliberais, não cumpria seu papel de indutor do desenvolvimento e servia apenas para privatizar a riqueza e socializar os prejuízos. Para tentar controlar a massa de miseráveis que sua política produzia, o governo demo/tucano utilizava de algumas medidas compensatórias e esmerava-se na repressão aos movimentos organizados. Nossas lutas, organizações e dirigentes eram criminalizados e o governo cumpria a risca as determinações do “Consenso de Washington”, que preconizava o Estado mínimo e que todas as demandas da sociedade seriam resolvidas pelo mercado.

Acuado, resistindo como podia, o movimento sindical tinha como uma de suas principais pautas, a elevação do salário mínimo para cem dólares. Parlamentares petistas, oriundos do movimento sindical, tentavam a todo custo dar respaldo legal à esta reivindicação, lutando dentro de um Congresso com maioria de representantes do capital e dos setores mais conservadores da sociedade.

(...)

A política de reajuste, baseada na inflação e no crescimento do PIB, fez com que nesse ano o aumento fosse de 14%, elevando o salário mínimo a 332,62 dólares, mais de três vezes o valor que reivindicávamos durante o governo demo/tucano. Este novo salário mínimo, segundo o DIEESE, vai injetar 47 bilhões na economia, beneficiando diretamente 48 milhões de pessoas, principalmente famílias da classe C, proporcionando um aquecimento extra do mercado, que vai redundar em mais produção, mais comércio, portanto mais empregos.

(...)

A recuperação do salário mínimo, portanto, é uma das razões para que o Brasil tenha se tornado a sexta maior economia do planeta por que, ao contrário do que pregam os neoliberais, optou por enfrentar a crise com produção, fortalecimento do Estado na economia, distribuição de renda, justiça social.
LEIA na íntegra
http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_o_salario_minimo_na_6_economia_do_mundo

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Hollande venceria Sarkozy no 2º Turno

Presidenciais/França -RFI
Artigo publicado em 03 de Janeiro de 2012 - Atualizado em 04 de Janeiro de 2012
François Hollande diz que não tem medo de Sarkozy/ 
François Hollande durante entrevista no telejornal do canal France 2.
REUTERS/FRANCE 2 Television /Handout

 

 

 

 

 


A 110 dias das eleições francesas, o candidato do Partido Socialista confirmou novamente a sua candidatura às presidenciais. Criticado pela oposição por sua campanha discreta e sua falta de autoridade, François Hollande disse que pretende manter uma relação simples com a população, e avisou que não se deixará impressionar por Nicolas Sarkozy.

Após uma tribuna de duas páginas assinada no jornal Libération nesta terça-feira, 3 de janeiro, na qual atacou diretamente o presidente francês Nicolas Sarkozy, François Hollande concedeu uma entrevista a um dos principais telejornais do país para confirmar que foi dada a largada na campanha presidencial. “Eu a lanço mais oficialmente hoje, aproveitando que estamos no início do ano”, disse ele.
Questionado sobre as críticas de sua eventual falta de autoridade, Hollande alfinetou o atual presidente. “Se trata-se de autoritarismo, prefiro deixar isso para aquele que vocês conhecem. Vocês acham que eu seria candidato às presidenciais do Partido Socialista e dos Radicais de Esquerda se não tivesse uma personalidade forte?”, respondeu o presidenciável. “Eu não me deixarei impressionar por Nicolas Sarkozy”, rebateu o candidato.
François Hollande diz que a população precisa de um presidente estável, coerente e constante. “Eu quero ser claro e simples na minha relação com os franceses”, se definiu o socialista.
A partir desta quinta-feira, Hollande inicia um giro pela França, onde deve realizar vários comícios. No dia 22 de janeiro o candidato deve apresentar, durante um discurso, os principais elementos de seu projeto governamental.
O socialista aparece como vitorioso segundo as últimas pesquisas de opinião. Se as eleições fossem hoje, Hollande teria 32,5% das intenções de votos, enquanto o atual presidente Nicolas Sarkozy seria escolhido por apenas 25,5% dos eleitores.