Lindbergh: projeto pode reduzir em até 15% no preço das passagens

O projeto para a redução da tarifa dos transportes públicos, por meio da desoneração tributária deverá ser apreciado e votado na Comissão de assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima reunião do colegiado, no dia 25 de junho.

Nesta terça-feira (18), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou seu parecer favorável à proposta, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP).

Segundo senador, a intenção, agora, é negociar o projeto com as três esferas de governo e com os estudantes e aprová-lo na próxima terça-feira na CAE, onde a matéria tramita em caráter terminativo. Lindbergh apelou aos membros da Comissão para que tenham sensibilidade e agilizem a votação da matéria, lembrando a importância de “escutar a voz que vem das ruas e estabelecer o dialogo” sobre a melhoria e o barateamento do transporte público—reivindicação que desencadeou a série de manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas, desde a semana passada. Lindbergh estima que o REITUP poderá assegurar uma redução de até 15% no valor das passagens.

A desoneração tributária instituída pelo REITUP não é automática, mas condicionada a uma série de contrapartidas a serem observadas pelos estados, municípios e empresas concessionárias do serviço. Os governos e empresas que aderirem terão isenção das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, CIDE e desoneração da folha de pagamentos, entre outras. Em troca, terão que reduzir as tarifas (empresas), instalar um conselho de transportes e elaborar um laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas para as empresas que aderirem ao novo regime.

O projeto também determina que, anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize um censo dos usuários do transportes públicos urbanos. “A proposta é de inegável importância e se soma aos esforços já empreendidos pelo Governo Federal e por diversos governos locais para a redução das tarifas de transporte público”, avalia Lindbergh. Ele lembra que, além da redução da tarifa unitária, a instituição de programas como o bilhete único são essenciais para reduzir o custo do transporte para o trabalhador.

“A racionalização, e principalmente, a redução das tarifas para o usuário final é uma medida de caráter nitidamente progressivo, que vai beneficiar especialmente a população de baixa renda, que é quem mais depende dos transporte coletivos”. Lindbergh alertou, ainda, que as manifestações nas ruas nas principais capitais “são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto”.

Conheça o texto de Lindbergh Farias sobre o REITUP

(PT no Senado)

Manifestação 100 mil no Rio junho 2013

A multidão na Avenida Rio Branco, no RJ
Enviado por luisnassif, ter, 18/06/2013 - 13:00

Por XAD

Passe livremente

A luta pelo passe livre para estudantes no sistema de transportes públicos do país e contra aumentos de tarifas é histórica no país e sempre contou com ampla participação e apoio de petistas.

O que faz da atual onda de manifestações por todo o país uma excepcionalidade é um conjunto de características conjugadas que a tornam um elemento importante da presente conjuntura dos movimentos sociais no Brasil e um tema digno de estudo e aprofundamento.

Apontaria quatro ou cinco dessas características dignas de nota.

Em primeiro lugar, trata-se de manifestações em que as formas tradicionais de organização política da juventude - entidades estudantis, sindicatos, partidos - não possuem uma hegemonia e um comando (pré-)estabelecido sobre as manifestações. Em oportunidades anteriores, esses movimentos tinham uma direção mais definida, reconhecida e até certo ponto previsível. Em outras, as perspectivas autonomistas e/ou movimentistas eram menos influentes que hoje.

Em segundo lugar, chama a atenção as relações mais horizontalizadas e descentralizadas estabelecidas no processo de convocação e realização das manifestações, com fortíssimo uso das redes sociais como elementos de debate político e mobilização social. A autonomia das várias organizações e agrupamentos, quase que colunas do mesmo movimento, foi verificada em vários momentos das manifestações, como alternativa à repressão policial em alguns momentos, como protagonista de iniciativas isoladas em outros.

A composição social da massa de jovens envolvidas nas manifestações é profundamente heterogênea, ultrapassando a base tradicional do movimento estudantil e abrindo-se à participação de múltiplas formas de expressão da juventude, da juventude da periferia das grandes cidades e estudantes das escolas públicas e particulares de renda mais elevada.

Outro elemento a destacar é que as formas radicalizadas de luta das manifestações - a ação direta, a desobediência civil, a firmeza permanente e outras do arsenal tradicional das esquerdas e dos movimentos sociais - são exercidas, por um lado, sob direção das parcelas organizadas em movimentos estudantis e partidos, e, por outro, com o vigor da primeira experiência, para a amplíssima maioria dos participantes, de luta social. Episódios isolados de violência, motivados por pequenos grupos de militantes políticos, infiltrados de direita ou excessos de novatos, não são novidade em movimentos de massa e muito menos podem definir sua natureza.

O comportamento da mídia mantém o tripé de sempre - o oportunismo de explorar politicamente o movimento de massas como oposição aos governos do PT, a estigmatização e criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças e a legitimação dos atos de violência policial - mas agrega uma novidade essencial. Justamente verificando a falta de identidade política e a ampla participação de jovens cujo senso comum é a rejeição à política, aos partidos e aos políticos em geral, a mídia privada passa a disputar os rumos do movimento de massas. E o faz de modo a amplificar as críticas ao governo central, à gestão Haddad e ao PT, para o que somam tanto o discurso dos partidos de oposição de esquerda quanto o senso comum da direita, ao mesmo tempo em que apresenta de forma seletiva lideranças e bandeiras do movimento. Para esses segmentos da mídia, transformar a insatisfação genérica dos manifestantes em oposição orgânica e ideológica ao projeto petista e nossos governos passou a ser uma estratégia perseguida nos últimos dias, tanto na cobertura dos eventos internacionais em solidariedade aos manifestantes quanto dos atos pelo país.

Mas há ainda um último ingrediente a destacar, que nos diz diretamente respeito. A reação conservadora no meio petista a estas manifestações foi algo sem precedentes, a começar das autoridades de vários escalões de governo, passando por parlamentares e dirigentes partidários. Vários petistas fizeram eco à linha inicial de estigmatização, desqualificação e criminalização das manifestações e suas lideranças, não só constrangendo a militância petista envolvida diretamente nas manifestações e nos movimentos sociais, como facilitando o trabalho anti-petista que, nestas ocasiões, confunde e unifica as posições de esquerda e de direita assacadas contra nós.

Nas ruas, e solidários a eles, milhares de simpatizantes do PT, eleitores de Dilma e Haddad se perguntaram durante dias como não manifestávamos solidariedade aos jovens, onde estavam os defensores de direitos humanos contra a violência policial, como reproduzíamos clichês conservadores que sempre foram usados contra nós.

Penso que uma reação sadia se instalou no PT a partir dessa perplexidade coletiva, e permite não só uma auto-crítica coletiva como a necessária correção desta atitude. As bandeiras do PT não deixaram de ser erguidas, em pequeno número e timidamente, por jovens e manifestantes que acreditam que a nossa presença nos movimentos sociais e na luta popular é parte essencial de nosso passado, de nosso presente e do nosso futuro, pois corresponde a uma estratégia histórica de construção socialista que corresponde à nossa própria essência.

A emergência desses movimentos e a irrupção na cena política nacional e internacional devem ser vistas como fatos positivos a desafiar nossa reflexão e ação partidária. Disputar rumos desses movimentos, politizar nossas relações com a juventude, ampliar o diálogo político-ideológico com os beneficiários das conquistas sociais de nossos governos e identificar nossas falhas e limitações são atitudes fundamentais que se esperam do PT neste momento.

Foi-nos fornecida uma oportunidade de enfrentar temas como a vida nas cidades, os limites de nossas politicas urbanas, nossas propostas para revolucionar o transporte coletivo na maior cidade e nos grandes centros metropolitanos do Brasil, seu financiamento e controle social. Temas para os quais estamos preparados, e para os quais os movimentos sociais sempre foram nossos parceiros e companheiros.

O protagonismo da juventude brasileira no processo de transformação social é obstaculizado por décadas de dominação ideológica, de pregação neoliberal nas telas das TVs e nos bancos escolares, de repressão às camadas populares e de negação de direitos sociais que começam a ser alcançados por meio das políticas econômicas e sociais do nosso governo e pela sua própria luta. Como deixar de reconhecer como salutar que se ponha em movimento e de chamar esse segmento a um maior processo de debate?

Cabe ao PT entender esse processo, dialogar positivamente com ele e disputar seus rumos - como, aliás, deve-se fazer com os nossos governos. Essa juventude que está nas ruas já é parte importante do presente e futuro da luta social no Brasil.

Renato Simões é secretário nacional de Movimentos Sociais do PT.

http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_passe_livremente_por_renato_simoes

A verdadeira agenda e os interesses da revista "The Economist"

Do Carta Maior

Que o braço televisivo das empresas de entretenimento e desinformação da Globo assuma como suas as provocações da The Economist é um fato repetido que não merece nenhum comentário novo. O que merece uma menção é o reiterado uso, por parte de seus jornalistas, do adjetivo “prestigiosa”. Na verdade, essa publicação é um órgão ideológico e um instrumento político do capital transnacional que busca ficar com a maior parte dos excedentes da sétima economia mundial. O mais recente "capricho" da The Economist é querer derrubar o ministro Guido Mantega. Por Dario Pignotti.

Dario Pignotti (*)

 
 

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“Nenhuma organização midiática carece de um conjunto de conteúdos para demarcar a agenda (que está ligada a seu país de origem)...nem a BBC, nem a CNN prejudicariam os interesses nacionais” da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, respectivamente, afirmou Liu Chi, editora-chefe da CCTV, a televisão estatal da China, que destinou 8,5 bilhões de dólares para a expansão de seu sistema de informações destinado especialmente ao público ocidental.

A tese de Liu Chi, sobre o vínculo umbilical entre grandes meios de comunicação, de projeção global, e seus interesses nacionais, é perfeitamente aplicável ao influente, mas já não tão infalível New York Times (que teve a credibilidade arranhada após seu alinhamento patriótico com George W. Bush, na Guerra do Golfo), ao The Wall Street Journal, ao Financial Times e também a essa velha dama de ferro do jornalismo, The Economist, que retornou ao centro da agenda noticiosa brasileira com seus disparos dirigidos contra o ministro Guido Mantega.

Ainda que antiga, a revista que este ano celebra seu 170º aniversário, não perdeu o ímpeto e segue pressionando de modo um tanto imperial as potências emergentes, aqueles países que, em sua opinião, precisam receber lições sobre como superar a idade da barbárie econômica (leia-se: populismo, desenvolvimentismo, nacionalismo, intervencionismo, esquerdismo, distribucionismo) para chegar a um estado civilizatório superior: o do livre mercado absoluto.

Por sua fé neoliberal (ou liberal, simplesmente), The Economist às vezes evoca aquela Margaret Thatcher enlouquecida na “missão” de impor seu modelo e os interesses representados pelo Partido Conservador, em uma cruzada tão exitosa que acabou por deglutir o ideário econômico dos outrora reformistas quadros do Partido Trabalhista, degradados na figura de Tony Blair ao triste papel de mensageiros do decálogo neoliberal.

A falecida primeira ministra Thatcher, provinciana e pouco erudita, aplicou na Grã Bretanha a política mais regressiva desde o pós-guerra por meio de reformas (melhor seria chamá-las de contrarreformas) legislativas e uma repressão pinochetista contra os mineiros que tentaram, em vão, impor algum freio a sua agenda em defesa de um Estado mínimo.

Bem escrita, cuidadosa nos adjetivos que usa, editada com maestria, refinada, mordaz e, sobretudo, anglo-saxã: The Economist é um produto de qualidade, muito distinto do às vezes vetusto The Wall Street Journal.

Mas essa fleuma não impede que The Economist seja um órgão ideológico e um instrumento político com seu programa e seus objetivos, como qualquer meio de comunicação de porte global. Seu compromisso é impor sua agenda radical no debate econômico e aniquilar todo vestígio do que considera ser populismo estatista.

Seu último capricho, que põe a prova sua capacidade de pressão, parece ser querer derrubar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em quem detecta um vestígio do pensamento e da ação econômica que julga uma “herança do atraso”: o risco de regressar a uma era pré-thatcherista.

Um editor e o colunista de economia do Jornal das Dez, da Globo News, concederam amplo destaque às recomendações escritas por The Economist em sua última edição, na qual, com um senso de humor impregnado de desprezo, disse que não recomendará mais a queda de Mantega, sabendo que a presidenta Dilma Rousseff rechaça imposições, como ela mesmo afirmou na cúpula do BRICS realizada na África do Sul, frente a primeira investida da publicação londrina.

Que o braço televisivo das empresas de entretenimento e desinformação da Globo assuma como suas as provocações da The Economist é um fato repetido que não merece nenhum comentário novo. O que merece uma menção é o reiterado uso, por parte de seus jornalistas, do adjetivo “prestigiosa”. 

Como já foi assinalado acima não está em discussão a qualidade dos textos, nem o rigor da informação publicada pelo semanário, mas seu principal traço, muito mais que o prestígio, é sua influência, e esta é filha da repercussão propagandística de seus ataques políticos na forma de artigos jornalísticos.

O que a política econômica personalizada em Mantega ameaça, para publicações como The Economist, Financial Times, The Wall Street Journal e para agências de risco como a Standard and Poors, não são ideias, mas sim a disputa do capital transnacional para ficar com a maior parte dos excedentes da sétima economia mundial.

Quando as multinacionais da informação, que elevam a The Economist à condição de bíblia, demandam “confiabilidade” e “segurança jurídica”, na verdade estão utilizando um eufemismo para chantagear governos periféricos para que renunciem a toda soberania econômica e eliminem todo tipo de regulações. O modelo a ser imitado é o Chile e, mais recentemente, a Aliança para o Pacífico.

Dessa forma, inventa-se uma espécie de Pensamento Único Econômico, um consenso imposto a força, que não é filho da liberdade de expressão ou do pluralismo, mas sim da imposição e dos ataques aos interesses nacionais de países do sul.

Está certo Mantega quando assinala que “The Economist aposta em uma política conservadora...porque critica as políticas de estímulo (à produção e ao consumo), que é uma política que dá resultados, como deram, por exemplo, em 2008”. Na contramão do grosso dos economistas, Mantega, não fugiu da polêmica com a publicação britânica, identificando-a como um órgão alinhado com a direita europeia.

A revista, disparou o ministro brasileiro, “deve ter a mesma opinião que o governo de seu país (Grã-Bretanha) e dos estados europeus em geral (cujas políticas econômicas) que tiveram um resultado o qual não preciso mencionar”. Como era de se esperar, as afirmações de Mantega não mereceram nenhuma repercussão nos veículos de imprensa dominantes em nível global, associados em sua maioria ao credo e aos interesses encarnados pela The Economist.

(*) Correspondente, Doutor em Comunicação e Mestre em Relações Internacionais (@DarioPignotti).