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segunda-feira, 8 de julho de 2013

Reforma Política: Entenda as propostas do PT

Desde o início deste ano, o Partido dos Trabalhadores está empenhado na mobilização de assinaturas da sociedade brasileira em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política. Objetivo é reformular a maneira de se fazer política do Brasil, tornando o sistema mais democrático e transparente. De acordo com o PT, os quatro pontos principais da reforma são: o financiamento público exclusivo para campanhas, o voto em lista preordenada, ampliação da participação feminina nas candidaturas e a convocação de Assembléia Constituinte Exclusiva.
Para compreender melhor sobre cada um dos temas, a TVPT preparou um vídeo explicativo sobre as propostas do PT em relação à Reforma Política, que também aborda a questão do plebiscito, levantado pela presidenta Dilma Rousseff.

REFORMA POLÍTICA: PLEBISCITO JÁ

Do Folha
06/07/2013 - 03h30

Breno Altman: Para reinventar a democracia

Os dois argumentos principais contra o plebiscito para reforma política transitam entre o cinismo e a demofobia. O primeiro deles é que, nas ruas, poucos pediram alteração do sistema institucional --apesar do apoio de 68% dos eleitores, detectado por pesquisas como a do Datafolha, à proposta da presidente Dilma Rousseff.















































O segundo alega que sobra complexidade técnica e falta tempo para que o povo se pronuncie acerca do tema antes de 2014, sugerindo que deveria ser deixado para os conciliábulos do Parlamento. Na melhor das hipóteses, depois de fechado o pacote, os eleitores seriam chamados a referendá-lo.
Ambos os raciocínios afundam na mesma areia movediça ao desconsiderarem que a cultura da qual emanam múltiplos movimentos e reivindicações é fruto da ruptura entre a vontade popular e as instituições políticas.
Quando acenou para a abertura de processo constituinte, por meio de consulta à cidadania, a chefe de Estado não se limitou a bandeiras desfraldadas nas manifestações. De forma audaciosa, exigiu a refundação política da República, calibrada pelo protagonismo direto dos cidadãos.
Mesmo que a ideia original tenha sido modificada, o plebiscito sobre reforma política é caminho que vai além de ouvir as ruas, pois a essas devolve o poder originário previsto na Constituição. Sem esse passo, qualquer outra iniciativa será parte do surrado axioma de que algo deve mudar para tudo permanecer como está.
Essa ferramenta pode liquidar o ordenamento autoritário, herança da transição conservadora à democracia. Salvo em processos eleitorais, a cidadania possui canais pobres de participação, apesar da sofisticada rede de organização da sociedade.
As atuais regras eleitorais --com financiamento empresarial, proibição de doações sindicais e voto uninominal-- facilitam a influência de grupos econômicos, diluem o confronto político-ideológico entre projetos e preservam históricas relações de clientelismo, tão preciosas ao poder de coronéis rurais e urbanos.
A interdição de contribuições empresariais e a implementação do voto em lista certamente constituiriam golpe duro contra essa faceta da ordem política. Aparte limpeza nos modos e costumes, tal reforma tenderia a transformar o voto nas eleições parlamentares em opção mais clara quanto a programas e partidos.
O avanço poderia ser maior, contudo, se houvesse decisão de ir à raiz do problema, ampliando o território da soberania popular. A possibilidade de convocar plebiscitos impositivos por iniciativa dos próprios cidadãos, por exemplo, desde que apoiada por percentual mínimo de eleitores, estenderia as fronteiras democráticas.
Apenas o Parlamento, atualmente, detém essa prerrogativa. Ainda assim, seus resultados estão sujeitos à confirmação de deputados e senadores. Se o presidente da República também pudesse convocar plebiscitos, muitas das mazelas que caracterizam as negociações entre Poderes estariam fulminadas. Decide, em última instância, a cidadania soberana.
Ares frescos seriam igualmente lufados se houvesse recurso ao voto popular para o impedimento de governantes e parlamentares. Os norte-americanos chamam isso de recall, os venezuelanos também o aplicam e tem se mostrado eficaz mecanismo de controle do eleitorado sobre seus representantes.
O fato é que a rebelião popular e juvenil iniciada em junho desnudou a putrefação e o emperramento do sistema político. As ruas lutam por mais democracia para reposicionar o Estado. O plebiscito se apresenta como passo indispensável para varrer entulhos oligárquicos.




BRENO ALTMAN, 51, é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista "Samuel"

Cenário de 2014 mudou, mas é ilusão acreditar que PT e governo ficarão imobilizados

Do Blog do Zé Dirceu
Publicado em 08-Jul-2013

Muito tem se falado das mudanças no cenário eleitoral de 2014 após as manifestações nas ruas do mês de junho. Neste fim de semana, por exemplo, os jornalões destacaram que as alianças em torno da candidatura da presidenta Dilma Rousseff estão seriamente ameaçadas.

É evidente que o cenário de 2014 mudou, mas ainda é cedo para saber o quanto e em que direção. Há muita gente indo ao pote com muita sede, mas nada indica que serão beneficiados, já que uma candidatura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tira votos de Marina Silva, beneficiada com a queda da presidenta, e de Aécio, que é pré-candidato com o partido dividido. Fora o fato de que Serra é candidatíssimo.

Dilma, Lula e o PT, com mais ou menos aliados, ainda são os favoritos e há muita água para passar embaixo da ponte até julho do ano que vem. O cenário de uma economia em dificuldades e a presidenta perdendo a popularidade, que era apresentado como uma condição por importantes dirigentes do PSB para lançarem-se à disputa, agora é um fato. Resta saber se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, será ou não candidato e com quem vai se aliar.

A ilusão de quem pegou carona eleitoral nas manifestações

Acreditar no cenário com Lula e o PT sem reagir aos adversários, que não foram poupados nas manifestações de junho, e o governo imobilizado – que deve aproveitar a crise política e se reformar – é ilusão típica de quem pegou carona nas manifestações com o único objetivo de desgastá-lo e desestabilizá-lo, além de se aproveitar eleitoralmente dos protestos legítimos e com uma pauta que agora a oposição e seus aliados na mídia rejeitam: o plebiscito e reforma política contra a corrupção, mais Estado, mais e melhores serviços de saúde e educação, transporte, cultura e lazer. Menos preconceito, mais democracia.

Não querem o plebiscito porque temem o debate sem a mediação e a intermediação dos donos da mídia sobre o Estado brasileiro e a sua reforma, sobre política de gestão, sobre a crise mundial e seus reflexos no Brasil, sobre as manifestações e suas causas.

Escondem que são contra a reforma política e contra mais Estado, são a favor da privatização, do corte de gastos. Inclusive na saúde e na educação, nas quais cada dia têm mais negócios, como o grupo Abril –  ponta de lança do conservadorismo, não apenas político, mas social e moral –,  que se opôs, por exemplo,  ao desarmamento, deixando o pais desarmado frente à violência que hoje domina cidades como São Paulo, sede da revista VEJA, que agora se opõe à consulta popular, propõe o fim do voto universal, estimula o golpismo e sonha com a volta do tucanato no poder, quando mandava e desmandava no governo.